Aviso legal
Dados de identificação
Em cumprimento do dever de informação previsto no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, informamos:
- ICIDE Energía S.L. (doravante, FVCOMPONENTES) é uma empresa dedicada à venda em linha de equipamentos de energia solar.
- A FVCOMPONENTES está inscrita no Registo Comercial de Múrcia, Volume 3094 - Fólio 165 - Inscrição 1 - Página MU-85888.
- A FVCOMPONENTES, com o CIF B56227523, é uma empresa domiciliada para efeitos da presente informação na Calle Bratislava 5 Polígono Industrial Cabezo Beaza, 30353 Cartagena, Murcia, e é atualmente responsável pela exploração, gestão e funcionamento do sítio Web www.fvcomponentes.com.
- E-mail de contacto: [email protected]
Utilizadores
O acesso e/ou utilização do presente portal atribui a condição de UTILIZADOR, que aceita, a partir do referido acesso e/ou utilização, as Condições Gerais de Utilização aqui reflectidas. As referidas Condições serão aplicáveis independentemente das Condições Gerais de Contratação que, no seu caso, sejam de carácter obrigatório.
Utilização do portal
www.fvcomponentes.com permite o acesso a uma multiplicidade de produtos, informações, serviços, programas ou dados (doravante, "os conteúdos") na Internet pertencentes à FVCOMPONENTES, ou a terceiros aos quais o UTILIZADOR pode ter acesso. O UTILIZADOR assume a responsabilidade pela utilização do portal. Esta responsabilidade estende-se ao registo que pode ser necessário para aceder a determinados serviços ou conteúdos. Neste registo, o UTILIZADOR é responsável por fornecer informações verdadeiras e lícitas. Como consequência deste registo, poderá ser facultada ao UTILIZADOR uma palavra-passe pela qual será responsável, comprometendo-se a utilizá-la de forma diligente e confidencial. O UTILIZADOR compromete-se a fazer uma utilização adequada dos conteúdos e serviços que a FVCOMPONENTES oferece através do seu portal e, a título enunciativo mas não limitativo, a não os utilizar para:
- Envolver-se em actividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa fé e à ordem pública.
- Divulgar conteúdos ou propaganda de carácter racista, xenófobo, pornográfico ilegal, terrorista ou de defesa dos direitos humanos.
- Causar danos nos sistemas físicos e lógicos da FVCOMPONENTES, dos seus fornecedores ou de terceiros, introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos susceptíveis de provocar os referidos danos;
- Tentar aceder e, se for caso disso, utilizar as contas de correio eletrónico de outros utilizadores e modificar ou manipular as suas mensagens.
Propriedade intelectual e industrial
- Todos os sinais distintivos, marcas, nomes comerciais, conteúdos, estrutura, design e forma de apresentação dos elementos e qualquer outra informação que apareça neste sítio Web são propriedade da FVCOMPONENTES por si ou como cessionária e estão protegidos pelos direitos de propriedade industrial e intelectual.
- É proibida ao utilizador a reprodução, transformação, distribuição, comunicação pública e, em geral, qualquer outra forma de exploração dos elementos referidos no parágrafo anterior sem a autorização expressa da FVCOMPONENTES.
- O utilizador deve abster-se de utilizar quaisquer meios que possam suprimir, alterar, iludir ou manipular os dispositivos de proteção ou os sistemas de segurança que possam estar instalados e que possam implicar um risco ou danos ou inutilizar o sítio Web e/ou os seus conteúdos.
- A FVCOMPONENTES não se responsabiliza pela possível utilização inadequada que terceiros possam fazer desta página web, nem pela informação que transmitam a terceiros através da mesma. A utilização dos conteúdos que o utilizador possa fazer e as possíveis consequências, danos ou prejuízos que possam derivar, são da exclusiva responsabilidade do utilizador. A FVCOMPONENTES exclui-se dos danos e prejuízos de qualquer natureza causados aos utilizadores pela utilização de ligações, directórios e ferramentas de pesquisa, que permitam aos utilizadores aceder a sítios Web pertencentes e/ou geridos por terceiros, bem como pela presença de vírus ou outros códigos maliciosos nos conteúdos que possam produzir qualquer tipo de danos no sistema informático, documentos electrónicos ou ficheiros dos utilizadores. A FVCOMPONENTES reserva-se o direito de exercer as acções legais que considere oportunas derivadas de qualquer utilização ilícita por parte de terceiros dos conteúdos da sua página Web.
Isenção de garantias e de responsabilidade
A FVCOMPONENTES não se responsabiliza, em caso algum, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam causar, a título enunciativo mas não limitativo: erros ou omissões nos conteúdos, falta de disponibilidade do portal ou a transmissão de vírus ou programas maliciosos ou prejudiciais nos conteúdos, apesar de ter adotado todas as medidas tecnológicas necessárias para o evitar.
Alterações
A FVCOMPONENTES reserva-se o direito de efetuar, sem aviso prévio, as alterações que considere oportunas no seu sítio Web, podendo alterar, suprimir ou acrescentar conteúdos e serviços prestados através do mesmo, bem como a forma como estes são apresentados ou localizados no seu sítio Web.
Ligações
No caso de o nome de domínio conter ligações ou hiperligações a outros sítios da Internet, a FVCOMPONENTES não exercerá qualquer controlo sobre esses sítios e conteúdos. Em nenhum caso, a FVCOMPONENTES assumirá qualquer responsabilidade pelo conteúdo de qualquer ligação pertencente a um sítio Web externo, nem garantirá a disponibilidade técnica, a qualidade, a fiabilidade, a exatidão, a abrangência, a veracidade, a validade e a constitucionalidade de qualquer material ou informação contida em qualquer uma dessas hiperligações ou outros sítios da Internet. Da mesma forma, a inclusão destas ligações externas não implica qualquer tipo de associação, fusão ou participação com as entidades ligadas.
Ligações
A FVCOMPONENTES reserva-se o direito de recusar ou retirar o acesso ao portal e/ou aos serviços oferecidos sem aviso prévio, a seu pedido ou a pedido de terceiros, aos utilizadores que não cumpram as Condições Gerais de Utilização.
Direito de exclusão
A FVCOMPONENTES reserva-se o direito de recusar ou retirar o acesso ao portal e/ou aos serviços oferecidos sem aviso prévio, a seu pedido ou a pedido de terceiros, aos utilizadores que não cumpram as Condições Gerais de Utilização.
Geral
A FVCOMPONENTES perseguirá o incumprimento das condições, bem como qualquer utilização indevida do seu portal, exercendo todas as acções civis e penais que lhe possam corresponder por lei.
Alteração destas condições e duração
A FVCOMPONENTES poderá modificar em qualquer momento as condições aqui determinadas, sendo devidamente publicadas tal como aparecem aqui.
Direito aplicável e jurisdição
A relação entre a FVCOMPONENTES e o UTILIZADOR será regida pela legislação espanhola em vigor e qualquer controvérsia será submetida aos Tribunais espanhóis.
Resolução de litígios de consumo em linha ao abrigo do n.º 1 do artigo 14.º do Regulamento (UE) n.º 524/2013: A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios em linha na seguinte ligação: http://ec.europa.eu/consumers/odr/.